Sempre escuto dúvidas quem giram em torno dos direitos das pessoas com deficiência quando o assunto é as facilidades que eles podem ter na aquisição de produtos. Visto a necessidade de inclusão dos que possuem algum tipo de deficiência, é totalmente compreensível que eles tenham uma certa flexibilidade ao adquirir itens diversos. No post de hoje analisaremos dúvidas pertinentes quando o assunto é a compra de carros zero KM. 

Será que as pessoas com necessidades especiais têm algum desconto ao comprar carros? Se sim, que tipo de deficiência é justificativa para que este desconto se concretize? Quando o desconto é possível? Ao efetuar a compra de um carro zero km, os deficientes físicos têm benefícios consideráveis e que devem ser aproveitados: o deficiente não paga tributos como IPI, ICMS e IOF, e ainda fica isento de recolher IPVA e está livre do rodízio municipal.

Especificamente, pela lei, entende-se que como deficiência aquele que apresenta alguma alteração física completa ou parcial (comprometendo ou não a locomoção), visual ou mental. Para que estes direitos sejam conquistados, torna-se necessário que o portador de necessidades especiais apresente à Receita Federal um laudo médico, emitido por instituição pública ou privada, e que integre o SUS (Sistema Único de Saúde).

Também é preciso que uma Declaração de Disponibilidade Financeira seja entregue, atestando que o deficiente tem condições de comprar o veículo. Ainda, existem àqueles que têm necessidades especiais, mas que não possuem a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Neste caso, este pode indicar até três condutores com a finalidade de transporte do paciente e solicitar as isenções. Porém, fica o alerta: desta maneira, o desconto concedido é somente o de IPI e a isenção do Rodízio.

É relevante enfatizar que o desconto do carro depende da concessionária e do valor do veículo. Analise direitinho se o carro é fabricado no Brasil ou se é importado, pois este detalhe pode fazer a diferença ao adquirir qualquer tipo de desconto.

Como obter os benefícios?

Cada isenção tem processos diferenciados, porém só são possíveis com a CNH em mãos:

• Isenção do IPI e IOF Comparecer a Delegacia Regional da Receita Federal;

• Isenção do ICMS Comparecer a Secretaria da Fazenda do seu respectivo Estado;

• Isenção do IPVA - Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores

Enviar documentos requeridos para a Secretaria da Fazenda.

Burocracia que parece não ter fim

Alguns dias atrás, recebi a visita de uma amiga que está neste processo cansativo de comprar um carro. Ela me disse que percorreu quase 4 meses na constante luta para comprovar a sua deficiência, que é um problema no pé, a ainda, providenciar todos os documentos requeridos para a compra. Realmente, gostaria de poder animá-los, dando a sublime notícia de que o caminho é fácil e ágil. Porém, infelizmente as coisas não acontecem como queremos, e para tanto, é preciso que você tenha tempo, disposição e otimismo para lutar o período que for necessário para fazer valer o direito que tem. 

Esta demora ocorre porque alguns estabelecimentos estão inclusos neste processo: Receita Federal, a Secretaria da Fazenda de seu Estado e até a CET, para o rodízio municipal em São Paulo (SP). Imagine a burocracia! Demora, mas chega!

Mesmo que o processo seja cansativo e demorado, conforme analisamos pode estender-se por até 4 meses, vale a pena levar à risca cada passo que precisa ser dado ao adquirir os descontos possíveis aos portadores de necessidades especiais. Tudo que é restritamente analisado e estudado, fica mais difícil de ser perdido. Lembra da minha amiga que lutou arduamente para comprar o seu carro? Ela me avisou de que finalmente vai buscá-lo. Está toda satisfeita e feliz pela compra.

Parece que nem se recorda mais do trabalho que teve para conseguir este feito. Portanto, aproveite as oportunidades que se apresentam e que possibilitam formas de aquisições que te incluam em meio à sociedade.

Pense nisso!