As redes de comunicação anunciam a aprovação da lei que dá direitos as pessoas com deficiência. Para ser sincera, sempre tivemos em mente que a inclusão social deveria ser algo orgânico, inerente às pessoas. Não precisaria haver distinção entre seres e disponibilidades palpáveis para viver a vida, porém, como consideramos este ponto um tanto utópico, queria apenas mostrar e analisar a realidade dos direitos que aos poucos são conquistados.

Acreditamos que todos nós possuímos algum tipo de deficiência. Àqueles que não têm uma deficiência mais notável e que possa lhe trazer algum tipo de incômodo visível, tem "faltas" que o impossibilitam de fazer algo. Os humanos são sensíveis e vulneráveis. Mas, o que isso significa? 

Que todos nós, sem exceção, precisamos de cuidados e direitos. Não existe quem seja autossuficiente a ponto de questionar ou não ser altruísta ao direito do outro. Entretanto, há os que necessitam de direitos de acordo com alguma impossibilidade que tenham, algo que os impeça de participar plenamente em meio à sociedade. Direitos que tornem mais fácil o seu cotidiano, a sua relação interpessoal e a maneira como desempenham o seu papel, tão relevante para uma vida satisfatória e de acordo com as pretensões.

O que esta lei abrange?

O texto da lei classifica como pessoa com deficiência "aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que podem obstruir a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas."

Uma vez caracterizada as pessoas que serão contempladas com a aprovação desta lei, precisamos saber qual o respaldo que ela dá aos que necessitam de inclusão para exercerem os seus direitos.

Em suma, o portador de deficiência terá direito à: saúde, educação, lazer, transporte, moradia, trabalho e renda. O que, na minha singela opinião, já deveria ser de costume, mas foi preciso uma lei para nos lembrar de que pessoas necessitam dos itens acima para viver.

Ainda, há alguns pontos relevantes dentro das garantias e obrigações em que estes 200 artigos consistem:

Auxílio Inclusão: uma renda auxiliar para o trabalhador portador de deficiência, a ser paga no momento da admissão deste.

Educação: escolas privadas estão proibidas de cobrar mensalidades maiores para alunos com deficiência.

Relacionamentos: o projeto aprovado pelos senadores também permite que pessoas com deficiência intelectual casem legalmente, além de formarem união estável.

Além disso, o texto estabelece diversas cotas mínimas para deficientes:

  • 3% de unidades habitacionais em programas públicos ou subsidiados com recursos

públicos;

  • 2% das vagas em estacionamentos;
  • 10% dos carros das frotas de táxi devem ser adaptados;
  • 5% dos carros de autoescolas e de locadoras de automóveis deverão estar adaptados para motoristas com deficiência;

É claro que ainda existem outros itens e detalhes referente à aprovação deste texto. Entretanto, é interessante notar que você pode ser muito beneficiado com esta pretensão. Para isso, é necessário que o portador de deficiência continue fazendo jus aos direitos que lhe são concedidos e lutando para que mais auxílios sejam disponibilizados.

Não hesite em degustar no mais alto grau as possibilidades que estão ao seu alcance. Somente o que é bem aproveitado enfatiza que as mudanças feitas foram bem-vindas, e que consequentemente, mais alternativas sejam disponibilizadas em prol de uma sociedade igualitária.

Não se cale.

O futuro depende de você; o presente já é realidade!

Até a próxima, equipe EQUAL!